Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 728.973

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 17/08/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 728.973, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 28/06/2011, p. 17/08/2011

Ementa

CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA INDIRETA. 1. A discussão constitui matéria de índole infraconstitucional, cujo exame se mostra inviável no âmbito extraordinário. 2. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não configura negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 728973 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 28-06-2011, DJe-157 DIVULG 16-08-2011 PUBLIC 17-08-2011 EMENT VOL-02567-03 PP-00505)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.673

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 22/06/2010

PROCESSUAL CIVIL. LEGALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. OFENSA REFLEXA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Alegação de ofensa aos postulados da legalidade, devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório configura, quando muito, ofensa meramente reflexa à Constituição Federal. Precedente. 2. Decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não configura negativa de prestação jurisdici…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 779.561

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 28/06/2011

PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte em não admitir recurso extraordinário para debater tema de caráter infraconstitucional, sob o argumento de violação a incisos do art. 5º, da Constituição Federal – prestação jurisdicional, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Nesses casos, apenas indiretamente ocorreria afronta à…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.424

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 16/11/2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EQUÍVOCO DA SECRETARIA A RESPEITO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE NÃO CONFIGURA OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF. 1. Acolhimento dos embargos de declaração, conferindo-lhes excepcional efeito infringente, para tornar sem efeito a decisão que não conheceu do agravo regimental, diante da mani…

Ver ementa completa →

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.355

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 16/03/2010

PROCESSO CIVIL. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A análise de supostas ofensas aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no caso em tela, passa pelo prévio reexame do conjunto fático trazido pelos autos, hipótese inviável em sede extraordinária (STF 279). 2. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que a alegação de ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, pode configurar, quando muito, situação de ofensa merament…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.010

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 27/03/2012

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação, acaso existente, situada no âmbito infraconstitucional. A simples contrariedade da parte não configura negativa de prestação jurisdicional e ausência d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas