Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 826.040

Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 29/06/2011
Data de publicação: 18/08/2011

STF – EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 826.040, Rel. CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, j. 29/06/2011, p. 18/08/2011

Ementa

Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Extraordinário. Incognoscibilidade. Recurso apresentado após o término do prazo. Agravo regimental não provido. Não se conhece de recurso apresentado a desoras. (AI 826040 ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 29-06-2011, DJe-158 DIVULG 17-08-2011 PUBLIC 18-08-2011 EMENT VOL-02568-04 PP-00643)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 802.249

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 16/12/2010

EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Agravo de instrumento. Incognoscibilidade. Recurso apresentado após o término do prazo. Agravo regimental não provido. Não se conhece de recurso interposto a desoras. (AI 802249 ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16-12-2010, DJe-030 DIVULG 14-02-2011 PUBLIC 15-02-2011 EMENT VOL-02464-04 PP-00925)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 787.239

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 16/12/2010

EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Recurso. Extraordinário. Incognoscibilidade. Recurso apresentado após o término do prazo. Agravo regimental não provido. Não se conhece de recurso apresentado a desoras. (AI 787239 ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16-12-2010, DJe-033 DIVULG 17-02-2011 PUBLIC 18-02-2011 EMENT VOL-02466-01 PP-00223)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 819.816

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 21/03/2012

Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Extraordinário. Interposição antes da publicação do acórdão. Recurso prepóstero. Não conhecimento. Agravo Regimental não provido. Se não se prova doutro modo o conhecimento anterior das razões de decidir, não se conhece de recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça ou da sua juntada aos autos. (AI 819816 ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente),…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 789.601

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 16/06/2011

Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Agravo de instrumento. Incognoscibilidade. Recurso apresentado após o término do prazo. Prova da tempestividade a posteriori. Impossibilidade. Precedente do Plenário. Agravo regimental não provido. A jurisprudência desta Corte não admite prova da tempestividade de recurso após sua interposição. (AI 789601 ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16-06-201…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 825.587

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 29/06/2011

Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Extraordinário. Carimbo do protocolo ilegível. Prova da tempestividade. Inexistência. Agravo regimental não provido. O carimbo de protocolo na petição de recurso extraordinário deve estar legível, para efeito de verificação de sua tempestividade. (AI 825587 ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 29-06-2011, DJe-157 DIVULG 16-08-2011 PUBLIC 17-08-2011 EM…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas