Supremo Tribunal Federal
STF – HC 225.650, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/04/2023, p. 20/04/2023
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/05/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus impetrado contra ato do Ministro Alexandre de Moraes. Pedido para que Sua Excelência leve os pedidos da defesa para a apreciação do colegiado. 3. Súmula 606 da Corte. 4. Agravo improvido. (HC 222431 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-05-2023 PUBLIC 26-05-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/04/2023
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Impetração contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. 4. Súmula 606. 5. Jurisprudência da Corte. 6. Inexistência de ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem de ofício. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 224338 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2023 PUBLIC 12-04-2023)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 03/04/2023
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO ASSENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 225133 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-04-2023 PUBLIC 11-04-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/05/2025
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Atos antidemocráticos. 3. Súmula 606 do Supremo Tribunal Federal. 4. Ausência de argumentos aptos. 5. Rediscussão da matéria. 6. Nego provimento. (HC 253728 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-05-2025 PUBLIC 29-05-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/05/2025
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Atos antidemocráticos. 3. Súmula 606 do Supremo Tribunal Federal. 4. Ausência de argumentos aptos. 5. Rediscussão da matéria. 6. Nego provimento.(HC 253728 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-05-2025 PUBLIC 29-05-2025)
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