Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.303

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/09/2011
Data de publicação: 27/09/2011

STF – AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.303, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 06/09/2011, p. 27/09/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO E CONVERTIDO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE FOI MANTIDO NA ORIGEM EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEBATIDA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2303 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-185 DIVULG 26-09-2011 PUBLIC 27-09-2011 EMENT VOL-02595-01 PP-00047)

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