EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 99.174

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO PELA SEGUNDA TURMA. EMENTA QUE NÃO EXPRIMIU A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A parte embargante aponta a ocorrência de dúvida, contradição e omissão na decisão embargada. Ementa que não exprimiu a fundamentação adotada pela Segunda Turma para negar provimento ao agravo regimental. Correção das irregularidades apontadas, mantida a conclusão do julgamento. 2. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos. (HC 99174 AgR-ED, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 20-04-2012 PUBLIC 23-04-2012)