JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 226.122

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
09/05/2023
Data de publicação
11/05/2023

STF – HC 226.122, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 09/05/2023, p. 11/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO E EXTORSÃO QUALIFICADA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILDIADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA: RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 226122 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-05-2023 PUBLIC 11-05-2023)
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