Supremo Tribunal Federal
STF – RE 551.756, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 23/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/12/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Reposição salarial (84,32%). Limitação temporal. Lei distrital 117/1990. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se dá provimento para negar seguimento ao recurso extraordinário. (RE 241937 AgR-segundo, Relator(a): CELSO DE MELLO, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 22-03-2012 PUBLIC 23-03-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/03/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Análise de legislação infraconstitucional. Súmula 280. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 570756 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-01 PP-00211)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/08/2012
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Forma de reajuste prevista no art. 58 do ADCT só teve aplicação até a implantação dos Planos de Custeio e Benefícios. Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 552079 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 26-09-2012 PUBLIC 27-09-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/02/2015
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Redução na remuneração. Controvérsia decidida à luz da legislação local aplicável e do acervo fático-probatório. Incidência dos enunciados 279 e 280 da Súmula do STF. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 855074 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-02-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-032 DIVULG 18-02-2015 PUBLI…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/05/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Não é possível a extensão a inativos de gratificação sem caráter geral. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 252582 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00126)
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