JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 723.623

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
01/03/2011
Data de publicação
31/03/2011

STF – AI 723.623, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 31/03/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 723623 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-02 PP-00292)
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