Supremo Tribunal Federal
STF – HC 177.591, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 15/05/2023, p. 19/05/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Litispendência entre as Operações Publicano III e XIII. Inocorrência. 3. Não configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder. Autonomia dos fatos narrados pelo Ministério Público. 4. Agravo improvido. (HC 216156 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-05-2023 PUBLIC 19-05-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/05/2017
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Operação “Publicano II”. 3. Alegação de usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público do Estado do Paraná e pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina/PR, rejeitada pelo STJ em decorrência de ilegitimidade de parte e ausência de interesse processual para ajuizar reclamação. 4. Agravante não possuidor de prerrogativa de foro. Ausência de indiciamento ou acusação formal contra governado…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2023
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Operação Publicano. 3. Parcialidade não comprovada. Decisões judiciais que se limitaram a impulsionar o processo criminal, sem qualquer comprovação de excesso ou predileção pela tese acusatória. Impossibilidade de alegação de parcialidade em razão da prolação de decisões desfavoráveis aos interesses da defesa. 4. Ausência de argumentos ou provas que comprovem a violação ao princípio do juiz natural. 5. Agravo…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/10/2023
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO XV. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA. VERIFICAÇÃO DE CONEXÃO INSTRUMENTAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Há nos autos elementos suficientes a indicar, em uma análise compatível com a via estreita do habeas corpus, a presença de vínculo direto entre os autos do processo nº 0039025-69.2014.8.16.0014, distribuídos livremente ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina/PR, que tem …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/11/2017
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Operação “Publicano/PR”. Crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa. 3. Pretensão de nulidade da ação penal ou da sentença condenatória. 4. Ausência de prévia manifestação pelo TJ/PR das questões deduzidas no HC impetrado perante o STJ e reiteradas no presente HC, sobretudo em face da interposição do recurso de apelação ainda não julgado. 5. Inexistência, no caso, de constrangimento ilegal manifesto a justificar excepcional…
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