JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 34.678

Relator(a)
Luiz Fux
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
22/05/2023
Data de publicação
25/05/2023

STF – RCL 34.678, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 22/05/2023, p. 25/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. READEQUAÇÃO. ALEGADA OFENSA À DECISÃO PROFERIDA NA ADI 3.517 E À SÚMULA VINCULANTE 43. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ QUE TEM ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARADIGMA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 34678 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 22-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-05-2023 PUBLIC 25-05-2023)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 34.678

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 22/05/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. READEQUAÇÃO. ALEGADA OFENSA À DECISÃO PROFERIDA NA ADI 3.517 E À SÚMULA VINCULANTE 43. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ QUE TEM ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARADIGMA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 34678 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 22-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-05-2023 PUBLIC 25-05-2023)

Ver ementa completa →

RCL 63.034

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 19/08/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ANEXAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. ALEGADA OFENSA À DECISÃO PROFERIDA NA ADI 5.681. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA. ATO RECLAMADO FUNDAMENTADO NA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS ESTADUAIS 3.526/1982 E 11.438/2021, QUE NÃO FORAM OBJETO DO PARADIGMA INVOCADO. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 63034 AgR, Relator(a): LUI…

Ver ementa completa →

RCL 54.781

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 22/05/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO QUE DECIDIDO PELO PLENÁRIO DA CORTE NA ADI 3.395. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA. CONTROVÉRSIA DE ORIGEM QUE CONCERNE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FIRMADAS EM ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO PERANTE JUÍZO TRABALHISTA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 54781 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, ju…

Ver ementa completa →

RCL 9.780

Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 10/06/2014

EMENTA: E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM EFICÁCIA VINCULANTE, NO EXAME DA ADC 12/DF E DA ADI 3.367/DF – DELIBERAÇÃO EMANADA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA INTERFERINDO NOS EFEITOS DECORRENTES DE DECISÕES DE CONTEÚDO JURISDICIONAL PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, PELA PARTE RECLAMANTE, DE QUALQUER PROVIMENTO CUJA E…

Ver ementa completa →

RCL 51.490

Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 03/04/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 601.967 (TEMA 346/RG). ATO IMPUGNADO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. INADEQUAÇÃO. 1. Não é cabível reclamação em que se pretende impugnar ato produzido anteriormente ao paradigma de controle invocado. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 51490 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-04-2023 PUBLIC 24-04-2023)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas