Supremo Tribunal Federal

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 26.302

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/11/2011
Data de publicação: 13/12/2011

STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 26.302, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 17/11/2011, p. 13/12/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1. LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO. 2. CONCURSO DA MAGISTRATURA. REVISÃO OU ARREDONDAMENTO DE NOTAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MS 26302 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 12-12-2011 PUBLIC 13-12-2011)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 26.303

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 17/11/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1. LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO. 2. CONCURSO DA MAGISTRATURA. REVISÃO OU ARREDONDAMENTO DE NOTAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MS 26303 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 12-12-2011 PUBLIC…

Ver ementa completa →

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.117

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 19/12/2012

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ SUBSTITUTO. REPROVAÇÃO EM PROVA ORAL. DELIBERAÇÃO NEGATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MS 27117 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 19-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 21-02-2013 PUBLIC 22-02-2013)

Ver ementa completa →

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.426

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/11/2011

Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Concurso público. 3. Apenas a ocorrência de ilegalidade justifica a intervenção do Poder Judiciário. 4 Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 30426 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 17-04-2012 PUBLIC 18-04-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.744

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2011

Agravo Regimental em Mandado de Segurança 2. Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo. Não conhecimento. 3. Alegação de necessária reapreciação da matéria pelo CNJ. Inconsistência. Prévia judicialização da matéria. 4. Agravo Regimental a que se nega provimento. (MS 29744 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29-06-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 03-10-2011 PUBLIC 04-10-2011)

Ver ementa completa →

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.058

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 19/09/2013

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE. DELIBERAÇÃO NEGATIVA. INVIABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Agravante não dispõe de legitimidade para pleitear, em mandado de segurança, direito alheio em nome próprio. O mandado de segurança pressupõe a titularidade do direito pretensamente lesado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade públ…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas