Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 103.601, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 06/12/2011, p. 16/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 02/02/2016
IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS – EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. Descabe queimar etapas quando a problemática alusiva à valia da prova ainda se mostre submetida às instâncias ordinárias. (HC 130600, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 17-05-2016 PUBLIC 18-05-2016)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/12/2011
IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS – QUEIMA DE ETAPAS – EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. Quando estão em jogo simples depósito de passaporte e a necessidade de o paciente, para deixar o país, obter autorização judicial, descabe cogitar de excepcionalidade a ditar a atuação do Supremo, com queima de etapas. PROCESSO – HABEAS CORPUS – PREFERÊNCIA. O processo revelador de habeas corpus tem preferência regimental. O pedido de informações do Supremo deveria bastar para agilizar-se a tramitaç…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/11/2011
HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDEFERIMENTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – DEFINIÇÃO – NATUREZA. A definição da existência, ou não, de constrangimento ilegal a alcançar, na via direta ou na indireta, a liberdade do cidadão está situada no mérito, ficando longe de constituir preliminar da impetração. IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS – INADEQUAÇÃO. Surge inadequada a formalização de habeas corpus no Supremo, quando idêntica medida se encontra em curso no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/10/2011
HABEAS CORPUS – PREFERÊNCIA. Deve-se imprimir preferência ao julgamento do habeas corpus, não cabendo, de início, a queima de etapas. (HC 107747, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 16-02-2012 PUBLIC 17-02-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/11/2012
HABEAS CORPUS – JULGAMENTO POR TRIBUNAL SUPERIOR – IMPUGNAÇÃO. A teor do disposto no artigo 102, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, contra decisão, proferida em processo revelador de habeas corpus, a implicar a não concessão da ordem, cabível é o recurso ordinário. Evolução quanto à admissibilidade do substitutivo do habeas corpus. PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS – INSUBSISTÊNCIA. A gravidade do crime, a possível autoria intelectual e a situação financeira do acu…
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