JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA PETIÇÃO 4.894

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/02/2012
Data de publicação
22/02/2012

STF – AG.REG. NA PETIÇÃO 4.894, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 22/02/2012

Ementa

Agravo regimental em carta testemunhável autuada como petição. 2. Não cabimento de carta testemunhável contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 4894 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 17-02-2012 PUBLIC 22-02-2012)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA PETIÇÃO 4.943

Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 06/08/2013

E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO – CARTA TESTEMUNHÁVEL AUTUADA COMO PETIÇÃO – DECISÃO QUE NEGA TRÂNSITO A RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PORQUE NÃO RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL NELE SUSCITADA – INADMISSIBILIDADE DO USO DO RECURSO DE AGRAVO, DA RECLAMAÇÃO, DA PETIÇÃO OU DA CARTA TESTEMUNHÁVEL COMO INSTRUMENTO DESTINADO A QUESTIONAR A APLICAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DO SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL – PRECEDENTES – RECURSO…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA PETIÇÃO 7.179

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/05/2019

Agravo regimental na petição. 2. Direito Processual Civil. Pedido de efeito suspensivo em recurso extraordinário com seguimento negado pela sistemática da repercussão geral. 3. Trânsito em julgado da decisão denegatória de seguimento. Perda do objeto do presente procedimento. 4. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. Dispensada a intimação do agravado, por falta de prejuízo. (Pet 7179 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Seg…

Ver ementa completa →

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 28.982

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/09/2010

Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Não cabe mandado de segurança contra ato jurisdicional de Ministro do STF. 3. Irrecorribilidade da decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 28982 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 16-09-2010, DJe-194 DIVULG 14-10-2010 PUBLIC 15-10-2010 EMENT VOL-02419-01 PP-00045)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas