Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 635.414

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/02/2012
Data de publicação: 24/02/2012

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 635.414, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 24/02/2012

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem, seria necessário o reexame das provas constantes dos autos, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 635414 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 23-02-2012 PUBLIC 24-02-2012)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 634.234

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 30/11/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 634234 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 30-11-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-07 PP-017…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 841.414

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 07/02/2012

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 841414 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 P…

Ver ementa completa →

SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.960

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/02/2013

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de deficiência de fundamentação. Precedente: AI-QO-RG 791.292 de minha relatoria, DJe 13.8.2010. 3. Prova pericial. Alegação de incompetência do perito. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 832960 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, ACÓRDÃO ELET…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 493.404

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 26/04/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que se chegou no acórdão recorrido, seria necessário reexaminar fatos e provas da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário. Incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 493404 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-087 DIVULG 10-05-2011 PUBLIC 11-05-2011 E…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 801.295

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 04/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe à parte agravante impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no caso. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que se chegou no acórdão recorrido, seria necessário o reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 279 do STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 801295 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Se…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas