JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 103.078

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
21/08/2012
Data de publicação
17/09/2012

STF – RHC 103.078, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 21/08/2012, p. 17/09/2012

Ementa

EMENTA: SENTENÇA DE PRONÚNCIA – AUTORIA E QUALIFICADORA – CONCLUSÃO – IMPROPRIEDADE. Surge discrepante do figurino legal sentença de pronúncia que, embora lançada em página e meia, contém notícia de ser certa a autoria e de encontrar-se provada a qualificadora. (RHC 103078, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-182 DIVULG 14-09-2012 PUBLIC 17-09-2012 RMDPPP v. 9, n. 50, 2012, p. 80-84)
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