Supremo Tribunal Federal

AO 2.037

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/06/2023
Data de publicação: 22/06/2023

STF – AO 2.037, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 13/06/2023, p. 22/06/2023

Ementa

EMENTA: . SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORIGINÁRIA. EMBARGOS ANTERIORES REJEITADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA PARCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Havendo sucumbência parcial, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração acolhidos. (AO 2037 AgR-ED-segundos, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 13-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-06-2023 PUBLIC 22-06-2023)

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