Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.144, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 28/02/2012, p. 15/03/2012
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Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 13/03/2012
Processo civil. Julgamento contrário aos interesses da parte. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 739229 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 27-03-2012 PUBLIC 28-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Alegação de ausência de prestação jurisdicional. A decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não configura negativa de prestação jurisdicional. Precedente: AI-QO-RG 791.292 de minha relatoria, DJe 13.8.2010. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 830831 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 28-05-2012 PUBLIC 29-05-2012)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 28/02/2012
Processo civil. Recurso contrário à jurisprudência da Corte. Art. 544, § 4º, II, b, do CPC. Julgamento monocrático. Possibilidade. Julgamento contrário aos interesses da parte. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 638760 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 14-03-2012 PUBLIC 15-03-2012)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 27/03/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação, acaso existente, situada no âmbito infraconstitucional. A simples contrariedade da parte não configura negativa de prestação jurisdicional e ausência d…
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 27/03/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação, acaso existente, situada no âmbito infraconstitucional. A simples contrariedade da parte não configura negativa de prestação juri…
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