Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.229, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 13/03/2012, p. 28/03/2012
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Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 28/02/2012
Processo civil. Julgamento contrário aos interesses da parte. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 811144 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 14-03-2012 PUBLIC 15-03-2012)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 13/03/2012
Processo civil. Alegação de violação do princípio da legalidade e do ato jurídico perfeito. Matéria infraconstitucional. Reexame incabível no âmbito do recurso extraordinário. Julgamento contrário aos interesses da parte. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 839993 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 27-03-2012 PUBLIC 28-03-2012)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 13/03/2012
Processo civil. Alegação de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório. Matéria infraconstitucional. Reexame incabível no âmbito do recurso extraordinário. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 738304 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 27-03-2012 PUBLIC 28-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Alegação de ausência de prestação jurisdicional. A decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não configura negativa de prestação jurisdicional. Precedente: AI-QO-RG 791.292 de minha relatoria, DJe 13.8.2010. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 830831 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 28-05-2012 PUBLIC 29-05-2012)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 28/02/2012
Processo civil. Recurso contrário à jurisprudência da Corte. Art. 544, § 4º, II, b, do CPC. Julgamento monocrático. Possibilidade. Julgamento contrário aos interesses da parte. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 638760 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 14-03-2012 PUBLIC 15-03-2012)
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