Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 107.632

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/02/2012
Data de publicação: 15/06/2012

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 107.632, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 28/02/2012, p. 15/06/2012

Ementa

Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crime de falsa identidade. Conduta típica não afastada pelo princípio constitucional da ampla defesa. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC 107632, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 14-06-2012 PUBLIC 15-06-2012)

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