Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 11.315, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 29/02/2012, p. 15/03/2012
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 13/06/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395/DF. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 11518 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 13-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 12/05/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA AFERIR A IDENTIDADE MATERIAL DOS ACÓRDÃOS PARADIGMÁTICOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 19108 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 12-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 20-05-2015 PUBLIC 21-05-2015)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 29/02/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO QUE DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 571.572: NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 11522 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 29-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 14-05-2012 PUBLIC 15-05-2012)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/06/2012
Agravo regimental em reclamação. 2. Inexistência de identidade entre o acórdão paradigma e a decisão reclamada. 3. Não cabimento da reclamação. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 10130 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 09-10-2012 PUBLIC 10-10-2012)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 24/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO QUE INDEFERE MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.923/DF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 8431 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 24-02-2011, DJe-084 DIVULG 05-05-2011 PUBLIC 06-05-2011 EMENT…
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