Supremo Tribunal Federal

RCL 59.738

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 19/06/2023
Data de publicação: 27/06/2023

STF – RCL 59.738, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 19/06/2023, p. 27/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM SEGUIMENTO NEGADO NA ORIGEM, COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTE DO STF FORMULADO SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTE STF. INOCORRÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 59738 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 19-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-06-2023 PUBLIC 27-06-2023)

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