Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 104.010, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 03/04/2012, p. 25/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/04/2011
PENA – FIXAÇÃO DE REGIME. Surge fundamentado o título condenatório quando se faz alusão a circunstâncias judiciais negativas e fixa-se a pena em três meses acima do piso estabelecido para o tipo, prevendo-se, para a execução, o regime fechado. (HC 101088, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-04-2011, DJe-082 DIVULG 03-05-2011 PUBLIC 04-05-2011 EMENT VOL-02514-01 PP-00050)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 30/08/2016
PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. Mostra-se harmônica com a ordem jurídica decisão que, ante a reincidência do condenado, revele, presente a majoração da pena-base na metade, o regime inicial fechado. HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Observado o trânsito em julgado da condenação, cumpre declarar o prejuízo da impetração quanto ao pedido de afastamento da prisão preventiva. (HC 127484, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 2…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/03/2017
PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – REINCIDÊNCIA. Surge correta decisão na qual, ante a reincidência, afasta-se o regime aberto. (HC 127071, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2017 PUBLIC 04-04-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/03/2012
PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. Mostrando-se as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao condenado, descabe entender errônea a fixação do regime de cumprimento da pena como semiaberto. (HC 97503, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 21-03-2012 PUBLIC 22-03-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/04/2020
PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – DISCIPLINA. Ante o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, em se tratando de condenado reincidente, ainda que a sanção tenha sido estabelecida em menos de 4 anos, mostra-se viável a fixação do regime de cumprimento fechado. (RHC 150594, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 12-05-2020 PUBLIC 13-05-2020)
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