Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 107.202, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 03/04/2012, p. 07/08/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/04/2012
PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez decorrido período substancial sem o julgamento da ação, como é o revelado por dois anos, dois meses e onze dias, impõe-se o reconhecimento do excesso de prazo. (HC 107722, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 06-06-2012 PUBLIC 08-06-2012)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 07/02/2012
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. 1. Homicídio qualificado cujas circunstâncias concretas indicam a pertinência do paciente a grupo de extermínio, o que é justificativa suficiente para a prisão cautelar diante da periculosidade dos integrantes e do risco de reiteração delitiva e à ordem pública. 2. Excesso de prazo decorrente da complexidade da causa e de dificuldades na i…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 13/03/2012
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. ORDEM DENEGADA. I – O prazo para julgamento da ação penal mostra-se dilatado em decorrência da complexidade do caso, uma vez que o réu e mais três corréus foram presos em flagrante quando transportavam e mantinham sob suas guardas, para…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 08/02/2011
EMENTA Habeas corpus – Processual Penal – Excesso de prazo – Réu que se encontra preso cautelarmente há mais de dois anos – Caráter extraordinário da privação cautelar da liberdade individual – Excepcionalidade reconhecida – Situação de injusto constrangimento não configurada – Ordem denegada. 1. O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade par…
Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 31/08/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA SUPOSTA DEMORA NA APRECIAÇÃO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE WRIT LÁ IMPETRADO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PREJUÍZO DESTE HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA PRISÃO PROCESSUAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. NÃO CONFIGURADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT PREJUDICADO. I - A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça torna prejudicado este writ, que ataca su…
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