Supremo Tribunal Federal
STF – HC 225.817, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/08/2023, p. 14/08/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/10/2023
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Acórdão embargado suficientemente motivado. 5. Embargos de declaração desprovidos. (HC 225817 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2023 PUBLIC 23-10-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/10/2023
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 4. A fundamentação do decreto prisional se baseou em elementos concretos, emanando idoneidade e demonstrando a possibilidade de reiteração delitiva. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 231925 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2023 PUBLIC 23-10-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/09/2023
EMENTA: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Prisão preventiva revogada pelo STJ apenas porque havia excesso de prazo. Nova prisão decretada após a condenação pelo Tribunal do Júri. Reclamação julgada improcedente no Tribunal Superior. 3. Pedido de reconhecimento de ilegalidade da nova prisão improcedente. 4. Agravo improvido. (HC 227506 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/03/2026
Direito processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Matéria não analisada pelo Superior Tribunal de Justiça nem pelo Tribunal de segundo grau. Dupla supressão de instância. Constrangimento ilegal inexistente. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/11/2023
EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus recebidos como agravo regimental. 2. Deficiência na instrução do writ. 3. Ausência de documento que impede a exata compreensão da controvérsia. 4. É ônus do impetrante instruir a petição do habeas corpus com as peças necessárias ao exame da pretensão nela deduzida. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 225870 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-11-2023 PUBLIC …
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