RE 575.413
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 26/10/2010
EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CF, ART. 7º, XVIII. ART. 557, CAPUT, CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. 1. Matéria pacificada nesta Corte possibilita ao relator julgá-la monocraticamente, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil e da jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 575413 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 26-10-201…