Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 833.490

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/05/2012
Data de publicação: 08/06/2012

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 833.490, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 22/05/2012, p. 08/06/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTROVÉRSIA SOBRE EXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 833490 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 06-06-2012 PUBLIC 08-06-2012)

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