EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.454

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS APÓS A DECISÃO MONOCRÁTICA POSTERIORMENTE REFORMADA PELA PRIMEIRA TURMA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA DECLARAR A NULIDADE DE ACÓRDÃOS DO PROCESSO DE ORIGEM FUNDAMENTADOS EM DECISÃO QUE NÃO MAIS SUBSISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO. (Rcl 60454 AgR-ED-ED, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 11-11-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-11-2025 PUBLIC 14-11-2025)