Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 855.359, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 05/06/2012, p. 22/06/2012
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Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 22/05/2012
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PERTINÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O CONTEÚDO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 702522 AgR-segundo, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 13-06-2012 PUBLIC 14-06-2012)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 28/08/2012
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe à parte agravante impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no presente caso. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 855879 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-08…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 26/06/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA DAS RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM OS FUNDAMENTOS DO ACORDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. 1. Não procede a alegação de que o acórdão recorrido seria aquele exarado pela Turma no julgamento do recurso de revista, o qual tratou pontualmente do tema objeto do recurso extraordinário. No apelo extraordinário houve inequívoca referência ao acórdão da Subseção de Dissídios Individuai…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 01/02/2011
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 207, CF/88. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE MATÉRIAS CURSADAS. SÚMULA STF 279. OFENSA REFLEXA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA STF 284. 1. O acórdão recorrido reconheceu o direito da impetrante com fundamento no conjunto fático-probatório delineado nos presentes autos (Súmula STF 279) e na legislação infraconstitucional. 2. As razões d…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 29/05/2012
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 282 E 356 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA ENTRE AS RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. QUESTÃO RELATIVA AO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 753727 AgR, Relator(a): JOAQUIM …
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