Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 9.087, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 05/06/2012, p. 26/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/06/2011
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação tem como objeto a preservação da competência do Supremo ou da autoridade de pronunciamento por si formalizado. COMPETÊNCIA – AÇÃO – PARÂMETROS. Define-se a competência segundo as balizas objetivas e subjetivas da petição inicial. (Rcl 8743 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 22-06-2011, DJe-150 DIVULG 04-08-2011 PUBLIC 05-08-2011 EMENT VOL-02560-01 PP-00069)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 05/06/2012
RECLAMAÇÃO PRONUNCIAMENTO EM PROCESSO EM CURSO NO SUPREMO OBSERVÂNCIA. A reclamação não é o meio próprio a lograr-se a eficácia de pronunciamento do Supremo em mandado de segurança que ainda está em tramitação. (Rcl 9970 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 05-09-2012 PUBLIC 06-09-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 31/08/2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é atacar pronunciamento do próprio Tribunal. (Rcl 41492 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 08-09-2020 PUBLIC 09-09-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/02/2014
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação visa preservar a competência do Supremo ou a autoridade de decisão por si proferida, não cabendo, como se tratasse de medida de mão dupla, implementar providência a ela, de início, estranha. (Rcl 4041 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/05/2014
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objeto é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência. (Rcl 8920 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 28-05-2014 PUBLIC 29-05-2014)
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