Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 838.253, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 26/06/2012, p. 16/08/2012
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Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 29/05/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 842630 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 21-06-2012 PUBLIC 22-06-2012)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 827801 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-060 DIVULG 29-03-2011 PUBLIC 30-03-2011 EMENT VOL-02492-01 PP-00318)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 15/03/2016
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AI 738257 ED-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 01-04-2016 PUBLIC 04-04-2016)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 14/02/2012
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos da orientação firmada neste Tribunal, cabe à parte agravante impugnar todos os fundamentos da decisão agravada. No presente caso, a agravante não impugnou especificamente as assertivas de falta de prequestionamento e de impossibilidade do reexame de fatos e provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 839610 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/02/2013
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Intempestividade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 843750 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2013 PUBLIC 12-03-2013)
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