JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 107.916

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/08/2012
Data de publicação
17/08/2012

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 107.916, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/08/2012, p. 17/08/2012

Ementa

Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crime eleitoral. Suposta atipicidade dos fatos narrados na denúncia. Inexistência. 3. Conduta que, em princípio, amolda-se ao tipo previsto no art. 324 do Código Eleitoral (calúnia). Continuidade da persecução criminal. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC 107916, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 16-08-2012 PUBLIC 17-08-2012)
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