Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 821.985, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 25/09/2012, p. 10/10/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/02/2013
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegada violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 3. Não ocorrência. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 821978 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-043 DIVULG 05-03-2013 PUBLIC 06-03-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/02/2013
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Violação aos arts. 5º, caput, e incisos IV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição. 3. Controvérsia que depende do exame prévio de normas infraconstitucionais. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 822465 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 26-02-2013 PUBLIC 27-02-2013)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 28/09/2010
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA REFLEXA AO ARTIGO 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, DA CF. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE NÃO CONFIGURA OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF. SÚMULA STF 279. 1. Para divergir da conclusão a que chegou o Tribunal a quo, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é defeso nesta sede recursal (Súmula STF 279). 2. A ofensa aos postulados constitucionais da legalidade, da ampla defesa…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 02/10/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93, inc. IX, da Constituição da República. 2. Alegada afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Análise de matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento (AI 839335 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 02-10-…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/02/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal. Ofensa reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 745749 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00130)
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