Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 60.099, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/10/2023, p. 06/10/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/09/2023
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Paradigmas desprovidos de efeito vinculante proferido em processos nos quais o reclamante não integrou a relação processual. 3. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão monocrática. 4. Agravo regimental desprovido. (Rcl 60554 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-09-2023 PUBLIC 12-09-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/11/2023
EMENTA: Agravo Regimental em Reclamação. 2. Decisão reclamada que ofendeu o entendimento desta Corte firmado na ADPF 324 e no tema 725 da sistemática da repercussão geral. 3. Reclamação julgada procedente. (Rcl 60914 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-01-2024 PUBLIC 24-01-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/10/2023
EMENTA: Embargos de declaração na reclamação. 2. Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental. Desnecessária a intimação da parte embargante para complementar suas razões. Recurso impugna especificamente todos os pontos da decisão recorrida. Art. 1.024, § 3º, do CPC. 3. Direito Constitucional e Processual Civil. 4. Alegação de má aplicação do tema 899 da repercussão geral para a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. 5. Teratologia na aplicação do …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/04/2024
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Caráter dialético do recurso. Impugnação que não enfrenta os fundamentos da decisão monocrática. 3. Os atos questionados em qualquer reclamação nos casos em que se sustenta desrespeito à autoridade de decisão do Supremo Tribunal Federal hão de se ajustar, com exatidão e pertinência, aos julgamentos desta Suprema Corte invocados como paradigmas de confronto, em ordem a permitir, pela análise comparativa, a verificação da conformidade…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/10/2021
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito processual do trabalho. 3. Alegada violação à autoridade das decisões proferidas por esta Suprema Corte no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021. 4. Ausência de similitude fática e de estrita aderência entre o conteúdo do ato reclamado e o objeto das decisões-paradigma. 5. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. N…
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