Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.555, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 11/12/2012, p. 01/02/2013
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/11/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso ordinário inadmissível. Agravo de instrumento incabível. 3. Inexistência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 852555 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 07-02-2012 PUBLIC 08-02-2012)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 10/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. Este Supremo Tribunal Federal assentou que não cabe agravo regimental contra acórdão do Plenário ou de Turma. 2. Impossibilidade de conversão em embargos de declaração: erro grosseiro. Recurso não conhecido. (AI 832294 AgR-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-110 DIVULG 08-06-2011 PUBLIC 09-06-2011 EMENT VOL-02540-02 PP-00369)
Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 21/03/2012
Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Acórdão de Turma ou do Plenário. Agravo regimental não conhecido. Precedentes. Cabe agravo regimental contra decisão do Presidente do Tribunal, de Presidente de Turma ou do Relator. Não, porém, contra acórdão de Turma ou do Plenário. (AI 822877 AgR-AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 21-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 17-04-2012 PUBLIC 18-04-2012)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 14/10/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INCABÍVEL O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (ARE 825200 AgR-ED-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 14-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 22-10-2014 PUBLIC 23-10-2014)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 28/02/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que não cabe agravo regimental contra acórdão do Plenário ou de Turma. 2. Impossibilidade de conversão em embargos de declaração: erro grosseiro. 3. Recurso não conhecido, com a determinação de baixa imediata dos autos à origem. (AI 831657 AgR-ED-ED-segundos-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado …
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