Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 1.453.637, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 21/11/2023, p. 09/01/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 02/12/2016
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, o que acarreta o não conhecimento do recurso, na linha de precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece. (ARE 982049 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 02-12-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 14-02-2017 PUBLIC 15-02-2017)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 27/03/2023
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Decisão de negativa de seguimento ao recurso. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Não conhecimento do agravo regimental. 3. É inaplicável ao caso o art. 85, § 11, do …
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 29/05/2023
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Súmula nº 287/STF. Precedentes. Agravo ao qual se nega provimento. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, devem ser impugnados especificadamente, na petição do agravo, todos os fundamentos da inadmissão do apelo extremo. Incidência da Súmula nº 287/STF. 2. Agravo regime…
Tribunal Pleno · Rel. Luís Roberto Barroso · j. 21/11/2023
EMENTA: Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão monocrática agravada. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença recorrida. 2. A parte recorrente não atacou os fundamentos da decisão agravada. Nesses casos, é inadmissível o agravo, …
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/09/2015
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Agravo contra decisão em que não se admitiu o processamento do recurso extraordinário na origem. Ausência de impugnação dos fundamentos. Precedentes. Regimental não provido. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição do agravo, todos os fundamentos da decisão de inadmissão do apelo extremo na origem, o que não ocorreu na espécie. 2…
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