Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 60.150, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 21/11/2023, p. 07/12/2023
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Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 24/10/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido. (Rcl 55997 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 24-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-11-2023 PUBLIC 09-11-2023)
Tribunal Pleno · Rel. Nunes Marques · j. 19/09/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º, c/c CPP, art. 3º). 2. Agravo interno não conhecido. (Rcl 54234 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 19-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 28-09-2022 PUBLIC 29-09-2022)
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 17/08/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar notadamente os fundamentos da decisão agravada (Código de Processo Civil, art. 1.021, § 1º). 2. Agravo interno não conhecido. (Rcl 46401 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 22-09-2021 PUBLIC 23-09-2021)
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 08/01/2025
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a reclamação ajuizada contra acórdão do Plenário do Supremo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática enseja o não conhecimento do agravo inter…
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 14/11/2022
EMENTA: RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não atende a norma do art. 1.021, § 1º, do CPC e do art. 317, § 1º, do RISTF o agravo regimental cuja fundamentação não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido. (Rcl 50892 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 14-11-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-01-2023 PU…
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