JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.784

Relator(a)
TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
23/05/2013
Data de publicação
11/06/2013

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.784, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 23/05/2013, p. 11/06/2013

Ementa

Ementa: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO A SÚMULA SEM EFEITO VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO PLENO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 12784 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 10-06-2013 PUBLIC 11-06-2013)
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