Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.981, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, j. 22/05/2014, p. 18/06/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 23/05/2013
Ementa: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO A SÚMULA SEM EFEITO VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO PLENO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 12784 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 10-06-2013 PUBLIC 11-06-2013)
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 27/04/2020
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PARADIGMA. SÚMULA SEM EFEITOS VINCULANTES. RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não cabe reclamação por inobservância de súmula do Supremo Tribunal Federal destituída de efeito vinculante. Precedentes. III - Agravo regime…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 24/06/2014
Ementa: RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PARADIGMA SEM EFICÁCIA GERAL E EFEITO VINCULANTE. INVIABILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não cabe reclamação fundada em precedentes sem eficácia geral e vinculante, de cuja relação processual o reclamante não tenha feito parte. Precedentes. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 16793 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 24-06-20…
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/04/2014
Agravo regimental em reclamação. 2. Alegada violação à Súmula 20/STF. 3. Não cabe reclamação fundada em violação de súmula desprovida de eficácia erga omnes e efeito vinculante. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 9710 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 30-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 16-05-2014 PUBLIC 19-05-2014)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/03/2016
Agravo regimental em reclamação. 2. Alegação de violação a súmula desta Corte não dotada de efeito vinculante. 3. Não ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 102, I, “l”, da Constituição Federal. 4. Reclamação como sucedâneo recursal. 5.Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 22938 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 11-04-2016 PUBLIC 12-04-2016)
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