JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.821

Relator(a)
TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
23/05/2013
Data de publicação
12/06/2013

STF – SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.821, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 23/05/2013, p. 12/06/2013

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. ORDEM DE SEQUESTRO. VALORES JÁ LIBERADOS AO PARTICULAR. PERDA DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. PRECEDENTE DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 8821 AgR-segundo, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 11-06-2013 PUBLIC 12-06-2013)
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