Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/05/2023
Data de publicação: 19/05/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/05/2023, p. 19/05/2023

Ementa

HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO GLADIADOR. DECISÃO DO STF NO AGRG NA QO NO INQ 4435. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES COMUNS CONEXOS A CRIMES ELEITORAIS. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECONHECIMENTO REITERADO DA COMPETÊNCIA DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. COISA JULGADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PELO CRIME ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE PONTE DE CONEXÃO. Ordem denegada. (HC n. 731.649/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/5/2023, DJe de 19/5/2023.)

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