Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 12/06/2023
Data de publicação: 16/06/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 12/06/2023, p. 16/06/2023

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 68 E 59, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE FIRMOU INEXISTIR ACRÉSCIMO NA PENA DECORRENTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. SENTENÇA QUE ALUDIU À PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. INDEPENDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SOPESAR UMA DELAS NA PRIMEIRA FASE. PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.928.792/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 16/6/2023.)

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