JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
14/08/2023
Data de publicação
18/08/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/08/2023, p. 18/08/2023

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JULGAMENTO COLEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304, C/C O ART. 297, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO POR PARTE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 824.474/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023.)
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