Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 28/08/2023, p. 01/09/2023
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/09/2024
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ILEGALIDADE PATENTE. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA O ART. 28 DA LEI DE DROGAS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 864.424/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 12/9/2024.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 28/08/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS ACERCA DO NARCOTRÁFICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É entendimento pacífico da jurisprudência - tanto deste Superior Tribunal quanto do Supremo Tribunal Federal - que a pretensão de desclassificação de um delito em habeas corpus exige, em regra, o revolvimento do conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência incabível, em princípio, na …
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS ACERCA DO NARCOTRÁFICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se desconhece o entendimento pacífico da jurisprudência - tanto deste Superior Tribunal quanto do Supremo Tribunal Federal - de que a pretensão de desclassificação de um delito em habeas corpus exige, em regra, o revolvimento do conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência incabív…
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 23/10/2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVAS DE AUTORIA INSUFICIENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Admite-se, em sede habeas corpus, a desclassificação do delito quando, para tanto, bastar a revaloração dos fatos e provas delineados no acórdão, como no caso em exame. 2. A apreensão de 60g (sessenta gramas) de maconha e 17g (dezessete gramas) de cocaína com o agravado indica, neste …
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 11/09/2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. A condenação do agravante, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, decorreu das circunstâncias da apreensão da substância entorpecente, em sua residência, em quantidade significativa e de forma fracionada, além de balança de precisão e armas de fogo. Rever a conclusão da instância ordinária, a fim de se desclassificar a conduta para…
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