Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 28/08/2023
Data de publicação: 30/08/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 28/08/2023, p. 30/08/2023

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. SUPERVENIÊNCIA DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A superveniência da rejeição da denúncia pelo Juízo de primeiro grau, por reconhecimento da nulidade das provas, torna prejudicado o habeas corpus anteriormente impetrado com a mesma finalidade. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 790.990/TO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 30/8/2023.)

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