Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 11/09/2023
Data de publicação: 13/09/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 11/09/2023, p. 13/09/2023

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. QUESTÃO PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de afastamento da qualificadora de destruição de obstáculo, em virtude da inépcia da denúncia encontra-se prejudicado, por já ter sido prolatada a sentença. Inteligência da Súmula n. 648 do Superior Tribunal de Justiça - STJ . 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 831.210/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 13/9/2023.)

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