JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
26/09/2023
Data de publicação
06/10/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 26/09/2023, p. 06/10/2023

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE SE FALAR NOS AUTOS. OPOSIÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A suspeição deve ser suscitada na primeira oportunidade em que a parte houver de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Ao contrário das alegações dos agravantes, verifica-se dos autos que o matrimônio da magistrada que, em tese, macularia a imparcialidade da decisão era de conhecimento da defesa desde antes de 6/10/2021, dia que alegou ter tomado conhecimento do fato. 3. Modificar a conclusão da Corte local quanto à data em que a defesa teve ciência dos fatos é medida evidentemente vedada pela Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.352.746/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/9/2023, DJe de 6/10/2023.)
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