- Relator(a)
- Ministro Ribeiro Dantas
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 26/09/2023
- Data de publicação
- 06/10/2023
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 26/09/2023, p. 06/10/2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE SE FALAR NOS AUTOS. OPOSIÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A suspeição deve ser suscitada na primeira oportunidade em que a parte houver de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Ao contrário das alegações dos agravantes, verifica-se dos autos que o matrimônio da magistrada que, em tese, macularia a imparcialidade da decisão era de conhecimento da defesa desde antes de 6/10/2021, dia que alegou ter tomado conhecimento do fato. 3. Modificar a conclusão da Corte local quanto à data em que a defesa teve ciência dos fatos é medida evidentemente vedada pela Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.352.746/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/9/2023, DJe de 6/10/2023.)
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