Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 16/10/2023
Data de publicação: 20/10/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 16/10/2023, p. 20/10/2023

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA. DESBARRANCAMENTO DE ENCOSTAS DO RIO MADEIRA. DANO EM IMÓVEL. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO ESPECIAL (SÚMULA 283/STF). REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS (SÚMULA 284/STF). AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 2.296.875/RO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023.)

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