Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Como delineado no decisum combatido, a despeito do risco de reiteração delitiva - evidenciado pela sua reincidência, além de responder a outro processo -, a quantidade de entorpecente encontrada em poder do acusado é pequena (8 g de cocaína), e o suposto delito se deu sem violência ou grave ameaça, circunstâncias que denotam a suficiência e adequação das medidas menos gravosas. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 784.571/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 30/10/2023.)