Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Como delineado no decisum combatido, a despeito do risco de reiteração delitiva - evidenciado pelo registro de antecedentes infracionais por condutas análogas ao tráfico de drogas e roubo -, o acórdão a quo se mostrou ajustado à situação concreta ao substituir a medida extrema por cautelares diversas. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 775.611/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/3/2023, DJe de 30/3/2023.)