Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 30/10/2023
Data de publicação: 09/11/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 30/10/2023, p. 09/11/2023

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE. FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Em regra, não se conhece de recurso interposto por quem não é parte do processo. Precedentes. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.572.319/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 9/11/2023.)

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